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terça-feira, 27 de agosto de 2013

Epicuristas e Estoicos: bases filosóficas da liberal-democracia.


O prazer, de um modo geral, é exaltado por Epicuro, que o considera essencial para a felicidade. Por isso, o filósofo é considerado o fundador do hedonismo, doutrina que põe o prazer em primeiro lugar.

Imagem: Quadro do pintor clássico francês Nicolas Poussin ilustrando uma cena de dança grega, celebrando os prazeres terrenos nas festas das Bacchanalias, (1631-1633) Oil on canvas. National Gallery, London, UK.

O que distingue a liberal-democracia como aspecto de civilização é a coexistência de dois pensamentos filosóficos, ambos materialistas, ambos presos aos dias remotos da antiga Grécia.
A liberal-democracia é, ao mesmo tempo, “estoica” e “epicurista”.

Em última análise, toda a obra dos pensadores e filósofos anteriores à Revolução Francesa, está impregnada dessas duas orientações do naturalismo helênico. Ambas negadoras do Espírito, ambas ateístas.

A subordinação ás chamadas leis naturais informa toda a cultura política moderna. Desde o otimismo de Locke e da apologia do “homem natural” de J.J. Rousseau, até às mais recentes doutrinas sociais, a ausência de um “fim moral” teve como consequência a generalização de um epicurismo baseado nos apetites do indivíduo e na liberdade licenciosa.

A filosofia do êxito, traduzida no pragmatismo inspirador da pedagogia e das realizações pessoais, não passa, examinada a fundo, de uma tradução atualizada da filosofia do prazer, ensinada pelo velho Epicuro.

Ora, uma sociedade epicurista, materialista, gozadora individualista, libertária, como poderia conceber o governo?

Evidentemente que, pesando a concha da balança para o lado da sociedade, eleva-se a outra, que está do lado do poder público. Às áreas de excessivas liberdades facultadas ao individualismo correspondem restrições de âmbitos de ação para os governos.

Daí o motivo por que, em matéria de Economia, o estudioso encontra nítidas e paralelas, as duas orientações: ao Estado estoico corresponde uma Sociedade epicurista.


Esta obra representa "Diogenes de Sinope" pelo pintor francês Jean-Léon Gérôme. Mostra o filósofo grego famoso Diogenes (404-323 BC) assentado em sua casa da cuba do produto de cerâmica no mercado público. É cercado por cães. Estes são seus companheiros e simbolizam suas filosofia e austeridade "cínicas". Diogenes fez uma virtude da pobreza. Era famoso para seus atos filosóficos tais como levar uma lanterna leve a fim procurarar ser humano honesto.

Imagem: Jean-Léon Gérôme pintou Diogenes em 1860. É um óleo em canvas e está na coleção do museu de arte de Walters em Baltimore, DM.

Quanto Turgot destrói as corporações e com elas a estrutura moral e social das monarquias, esboça em matéria econômica, o ressurgimento das velhas filosofias gregas. São os fisiocratas que focalizam o organismo nacional segundo o mesmo critério experimentalista com que apreciavam o funcionamento dos órgãos do corpo humano.
A frase “laissez-faire, laisserz-passer” define a atitude de indiferença do Estado diante das lutas sociais. O edifício da Economia Clássica repousa sobre os princípios que enclausuram o Estado, tornando-se impotente e inerme.

Quem aprecia a nossa civilização burguesa, verifica que ela nos oferece um panorama de materialismo grosseiro, em que o prazer se torna a única finalidade. A escandalosa ostentação dos ricos, o luxo das classes abastadas, o esbanjamento dos milionários, o rumor das roletas e das taças de champanha tilintastes, o esplendor pagão que caracteriza todas as manifestações sociais, mostram-nos que, apesar de uma protocolar exterioridade cristã, o que predomina, no fundo das famílias, é o epicurismo, a filosofia do prazer que Epicuro ensinou há tantos séculos na Grécia naturalista.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Rodrigo Diaz de Vivar, mais conhecido como El Cid: o maior guerreiro dos reinos da Península Ibérica.


El Cid Campeador. Imagem: Spain / Castille and Leon / Burgos.  

Rodrigo Diaz de Vivar, nome completo de um dos poucos homens imortalizados como um dos mais bravos cavaleiros de toda a Idade Média. Mais conhecido como “El Cid”, esse homem de origem nobre nasceu entre os vários conflitos que marcaram o processo de formação das monarquias nacionais da Península Ibérica. Vivendo no século XI, no começo da sua segunda metade, recebeu a adequada educação militar que o distinguira enquanto nobre e, futuramente, nos campos de batalha.

Por volta dos 20 anos, quando ainda era um aprendiz na arte da guerra, partiu para a cidade de Graus onde defendeu a população local contra a investida do reino de Aragão. Mediante suas vitórias iniciais, alcançou prestígio ao assumir o posto de comandante da milícia de Castela. Sob sua liderança, protegeu o reino a que representava contra uma tentativa de conquista feita pelos exércitos de Leão. Após a morte de Sancho, rei a quem defendia, Rodrigo viu os reinos de Castela e Leão ir para as mãos de Afonso VI.

Sob o comando do novo rei, ele abandonou os campos de batalha para empregar seus conhecimentos jurídicos em favor do novo governante. Sendo exímio jurista, tinha a difícil missão de arbitrar as contendas desenvolvidas entre os senhores de terras do reino. Retribuindo aos seus serviços, Afonso VI não poupou esforços para que seu fiel funcionário tivesse um bom casamento. No ano de 1076, Rodrigo se casou com Jimena, a filha do conde de Oviedo.

Alguns anos depois, ao ser enviado para cobrar impostos na cidade muçulmana de Sevilha, acabou surpreendido por um ataque da cidade de Granada. Nesse instante, o serviçal foi obrigado a dar lugar ao guerreiro de conquistas pregressas. Assim, conseguiu defender os sevilhanos contra os exércitos vizinhos ao organizar habilmente suas tropas. Com a vitória, ele despertou a fúria e a oposição de vários nobres que tinham sido vítimas de sua espada. 

Em um complô, a nobreza que se enfurecia contra Rodrigo promoveu um ataque à cidade de Toledo. Injuriado contra os seus opositores, aproveitou das forças de seu pequeno exército para invadir esse mesmo núcleo urbano. Agindo sem a permissão do rei, acabou sendo banido do reino de Castela e Leão. Dessa forma, abandonou o perfil de simples serviçal para então assumir a função de mercenário. Para sobreviver, ele abandonou os ideais de fidelidade para guerrear em troca de riquezas.

Inicialmente, tentou oferecer os seus serviços para o conde de Barcelona. Sem uma resposta positiva, se aliou aos muçulmanos que ocupavam a porção centro-sul da Península Ibérica. O cavaleiro nascido em um reino cristão passou a defender os muçulmanos da cidade de Zaragoza contra a investida de militares espanhóis interessados em conquistar terras. Durante essas lutas, aprisionou Berenguer Ramón II, o conde de Barcelona que havia anteriormente rejeitado seus serviços.



quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Das Restrições às Organizações Não Governamentais Estrangeiras em atuação no Território Brasileiro



Eduardo Banks*

Filósofo e Escritor

Resumo: O objetivo deste ensaio é mostrar que a atuação de Organizações Não Governamentais (ONG’s) estrangeiras é uma forma sutil de pirataria transposta para o mundo “globalizado”, em que Estados Nacionais fomentam o ativismo das mais diversas causas com a intenção de introduzir modificações no ordenamento jurídico pátrio, usando das ONG’s como interpostas pessoas para interferir na política brasileira. A conclusão do trabalho é no sentido de que a atuação de ONG’s de origem estrangeira deve ser limitada como ocorre no Direito Comum com as pessoas físicas de estrangeiros, que não podem se imiscuir, direta ou indiretamente, nos negócios públicos do Brasil (Estatuto do Estrangeiro, artigo 107). Tais pessoas jurídicas estrangeiras devem ser impedidas de se manifestar em assuntos de interesse nacional, como ocorre às pessoas físicas que não possuem nacionalidade brasileira.

Palavras-chave: Brasil. Soberania Nacional. Organizações Não Governamentais (ONG’s). Pirataria. Estrangeiros. Vedações.

Introdução.

O Brasil, enquanto País soberano, não pode sofrer nenhuma limitação ou restrição à sua independência; esta preocupação já se achava presente na Constituição de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I, e que, no seu artigo 1º, assentava que

Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia.”

As oposições ou limitações à independência de um País, em regra, são manifestadas pelo emprego da força, quando uma nação mais poderosa do ponto de vista militar, impõe a sua lei a outra, mais débil, seja mediante a invasão em guerra de conquista, seja mediante pressões externas que forcem à capitulação. Um exemplo deste último caso foi o do “bloqueio continental” imposto pelo Imperador dos franceses Napoleão I ao Rei de Portugal, D. João VI, ameaçando-o de ser destronado se não rompesse relações com a Grã-Bretanha.
Dissolução sutil da Soberania Nacional.

Nos dias atuais, todavia, o emprego maciço da força militar contra Países militarmente neutros é visto como violação do Direito Internacional; e o uso de pressões externas comumente é repudiado como invasão do direito à auto-determinação dos povos.

A solução moderna para que uma nação mais poderosa continue a impor sua lei às nações menos equipadas — porque todas as mudanças visam apenas uma forma de continuar fazendo as mesmas coisas, com novas formas —vem sendo o emprego meticuloso de forças não institucionais, dissimuladas sob a aparência da iniciativa privada.

Estamos a falar das ONGs (Organizações Não-Governamentais) e quejandos conhecidos como “movimentos sociais”, que no concerto das nações desempenham as mesmas atividades outrora cometidas pelo Direito Internacional aos Embaixadores quando da abertura de hostilidades.

A rigor, é impossível para um grupamento de particulares, em regra oriundos de baixa estirpe social (por exemplo, abortistas, prostitutas, homossexuais), conseguir chegar a um alto nível de organização a ponto de influenciar a tomada de decisões pelos governos que nunca seriam alcançadas sem o uso de ameaça bélica. A não ser que esses grupamentos sejam abastecidos, aparelhados e sustentados por entidades nacionais (governos) que distribuam recursos para manter as operações dentro do País alvo da campanha.

Normalmente, se um Embaixador se dirigisse a um Presidente, e ali exigisse do mesmo que “reconhecesse os direitos das minorias”, do contrário, seriam adotadas sanções comerciais e retaliações contra os nacionais daquele país que porventura se encontrassem no território do do Embaixador, tal Embaixada certamente seria repelida como uma provocação, ou mesmo um ato de guerra.

No entanto, o que um Embaixador não consegue impor em terra estranha por sua própria ação direta sobre os governantes do país, acaba por lograr êxito ao prestar auxílio a cidadãos dessa terra para que eles mesmos pressionem e vergastem as autoridades de sua pátria.

Daí que o emprego da força, ou quiçá da guerra, vem sendo deixado de lado, nas relações internacionais, para prevalecer a infiltração de organismos supostamente particulares — mas subvencionados com dinheiro público de outros países — que obtêm os mesmos resultados de uma invasão ou guerra de conquista.

E contra estas violações à Soberania e Independência ainda não existem remédios jurídicos adequados dentro do Direito Internacional, ou mesmo do Direito Interno, face à novidade do thema e à escassez de estudos aprofundados sobre esta questão.

Soluções no Direito local.

No Estado do Rio de Janeiro vigora Lei Estadual, do ano de 2002, que obriga às Organizações Não Governamentais a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), não somente das verbas que recebem de órgãos públicos brasileiros, como também das percebidas de doações oriundas do estrangeiro.

É uma louvável iniciativa, e que está a merecer o cuidado do legislador, quando da edição de ulterior lei federal que regulamente nacionalmente a relação entre Organizações Não Governamentais supostamente brasileiras e organismos — ou indivíduos — estrangeiros.

De fato, é de pasmar que ainda se não haja atentado para o fato de que gravitam, na mesma esfera, dois interesses públicos divergentes: o interesse público nacional, e o interesse público estrangeiro.
Permita-nos esclarecer.
As verbas aportadas por organismos governamentais, v.g., os incentivos culturais do Ministério da Cultura, ou os recursos do Ministério da Saúde, costumeiros mantenedores de ONG’s e “movimentos sociais”, são verbas públicas stricto sensu, já que se trata de dinheiro de contribuintes brasileiros, sendo destinado por ato de administradores brasileiros.

As verbas doadas, no entanto, por organismos internacionais, têm sua origem também de contribuintes, e são destinadas para as Organizações Não Governamentais e “movimentos sociais” por ato discricionário da Administração. Só que nesta última hipótese, tanto os contribuintes quanto os administradores são estrangeiros; daí que esse dinheiro também é “dinheiro público”, mas não do Brasil.

Possibilidade de fiscalização pelo Ministério Público.

Ora, quando as ONG’s recebem e utilizam dinheiro público, em sua modalidade stricto senso, ou seja, dinheiro público dos cofres brasileiros, a fiscalização sobre o emprego dessas verbas compete ao Parquet de rigor, que tem à sua disposição o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública como instrumentos legais para coibir e responsabilizar os abusos.

Quando, porém, o dinheiro usado pelas Organizações Não Governamentais e “movimentos sociais” é oriundo do erário de outros países, o Ministério Público não tem muito o que fazer em relação à origem e destinação dada às verbas; não pode o Ministério Público da União investigar irregularidades na capacitação de verbas estrangeiras, uma vez que, se existir alguma ilegalidade na sua concessão, apenas perante os Tribunais do país de origem do dinheiro as mesmas poderão ser apuradas.

Por exemplo, se Secretário de Cultura de Município brasileiro assina Portaria repassando dinheiro para capacitar projeto cultural de ONG presidida por sua própria esposa, pode o Promotor da Comarca pleitear Ação Civil Pública ou mesmo Ação de Improbidade Administrativa para ressarcir o erário; mas, se o Príncipe Consorte da Inglaterra destina dinheiro da Coroa Britânica para ONG brasileira, embora tal ato possa representar em tese uma dilapidação ao patrimônio público gerido pela Rainha, ou mesmo às jóias da Coroa, o Ministério Público não tem meios nem competência para apurar vícios na concessão de verbas ocorridos no país de origem.

Do ponto de vista do Direito Internacional, contudo, é indiferente se a malversação de fundos foi em detrimento de um ou outro país; é sempre crime de corrupção a retirada patrimonial dos cofres de um país para fins de suportar os gastos de organismos sediados em outra terra.

Também é possível que uma instituição privada estrangeira dê socorros materiais às congêneres instaladas no Brasil; ora, se o dinheiro da matriz estrangeira vier de fontes escusas, por exemplo, o tráfico de drogas ou de armas, ou de corrupção, não haveria como a filial brasileira ser responsabilizada perante os Tribunais pátrios pelo que aconteceu fora de sua jurisdição.

Assim, as verbas que sustentam as Organizações Não Governamentais e os “movimentos sociais” podem ter origem na corrupção, isto é, de desvio dos cofres públicos de país estrangeiro, ou mesmo ter fonte em atividades criminosas altamente organizadas.

Ora, ainda que as verbas não tenham origem ilegal, é de causar apreensão que entidades estrangeiras se interessem pelos assuntos internos do Brasil, a ponto de enviar recursos para que suas congêneres brasileiras ou filiadas estabelecidas em território nacional. No mínimo, isso importa em uma intromissão na soberania da nação visada.

Em regra, não existe uma grande preocupação por parte das autoridades que entidades sediadas no Brasil recebem dinheiro de Potências ou organismos privados estrangeiros, porque disso não parece decorrer maior ameaça à segurança interna do nosso País. Apenas pelo fato, no entanto, as ONG’s e “movimentos sociais” não praticarem ostensivamente o terrorismo, ou não pretenderem uma anexação total ou parcial de terras do Brasil, elas não são menos perigosas por causa disso.

Piratas e ONG’s

No passado, ocorria de Potências estrangeiras subvencionarem até mesmo apirataria, em prejuízo das navegações dos inimigos externos; a rigor, a própria palavra “pirata” (do inglês pirate) quer dizer um mercenário subvencionado pela Coroa Britânica para saquear navios pertencentes à Coroa Espanhola. “Corsário”, a seu turno, significa o particular que se entrega à prática do corso, isto é, do saque em alto-mar por conta própria.

É universal o exemplo da Rainha Elisabeth I (da Dinastia Tudor) que sustentava a pirataria praticada por Francis Drake, a quem ela chamava de “meu pequeno chefe de ladrões”, vindo depois a agraciá-lo com o título de Cavaleiro (com o Sir antes do nome). Os motivos da Rainha em sustentar naus piratas era promover saques aos navios espanhóis, carregados de ouro das Colônias na recém-descoberta América, e que então começavam a fazer frente às pretensões imperialistas da Coroa Britânica.

Ora, a pirataria subvencionada pela Coroa Britânica no passado foi mudada na época contemporânea (e, repita-se, toda mudança introspecta o desejo de continuar fazendo as mesmas coisas com outra forma) pelo patrocínio às Organizações Não Governamentais e “movimentos sociais”.

Em um primeiro momento, pode chocar a comparação do navio do Greenpeace com o barco do Barba-Negra, mas a dificuldade do homem comum de aceitar a analogia decorre apenas do fato de a moderna militância de “direitos humanos” não assumir forma cruenta ou de confronto com o ordenamento do país que hospeda as organizações de “ajuda humanitária” — afinal, essas ONG’s têm até estatuto, devidamente registrado na forma legal, o que seria impensável no caso de um bando de piratas, dos quais se espera que não façam seus “negócios” coram populo e ao alcance das autoridades — mas quando se considera que os objetivos visados são os mesmos daqueles, embora usando de aparência de legalidade, as diferenças começam a desaparecer.

De igual feição, a Companhia das Índias Ocidentais nasceu como uma firma particular mantida por holandeses, até chegar a ser um organismo supranacional tão pujante quanto a própria Coroa Holandesa, a ponto de ser capaz de equipar exércitos e manter guerras em andamento.

A dissolução da Companhia das Índias Ocidentais não pôs termo aos seus métodos; doravante, os governos teriam a seu dispor não somente a violência da guerra ou da pirataria para impingir aos estados mais vulneráveis as suas resoluções, mas também os instrumentos de pressão internacional, que de pacíficos só têm a aparência.
Para iluminar com um modesto exemplo, figuremos a situação descrita um pouco acima: a Rainha Elisabeth I sentia-se incomodada com a expansão do Império Espanhol, que estava equipando uma armada que poderia vir a ameaçar a segurança das Ilhas Britânicas. A fonte do crescente enriquecimento da Espanha provinha das Colônias americanas, principalmente o México (e no Século seguinte, o Peru), onde os soldados guiados por Hernán Cortéz descobriram os tesouros e minas dos índios astecas (ou mexicas, donde veio o nome dado ulteriormente à Colônia).

A maneira ali encontrada foi a se saquear os galeões espanhóis que traziam ouro das Colônias para a Metrópole, pondo a pique as embarcações.

E, como a Rainha não poderia enviar seus próprios navios de guerra — isto é, a armada com a bandeira Britânica e tripulada por tropas regulares — sem com isso deflagrar uma guerra, a solução achada pela Rainha Virgem foi equipar os piratas, enchendo o Mar do Caribe de embarcações ágeis e guarnecidas de armas e explosivos, tripuladas por mercenários que não seguiam nenhuma bandeira, ao menosostensivamente.

Desta forma, a Rainha não teria que se explicar perante os Reis Católicos, nem teria que recear uma retaliação militar contra alvos britânicos. E, se os espanhóis assim mesmo decidissem atacar navios ou súditos ingleses, a Rainha poderia sempre argumentar que as hostilidades partiram da Espanha, não da Inglaterra.

Ora, modernamente essa tática não poderia ser aplicada, face o aparecimento, ao longo dos Séculos, de vasta legislação internacional contra a pirataria, advinda da experiência da luta contra os piratas. Seria impensável que, nos dias atuais, um estado soberano pagasse a construção de navios para atacar e afundar a armada de outro país.

Daí, a maneira de continuar fazendo a mesma coisa, com a aparência de novidade, é aparelhar organismos supostamente particulares, que se fazem registrar segundo as leis civis dos países visados, e que por isso, gozariam da proteção legal da terra que os hospeda. Em seguida, esses organismos passam a pressionar a opinião pública local, as autoridades e a imprensa a encampar mudanças no ordenamento desse país.

Assim, se a Rainha Elisabeth I vivesse nos dias atuais, ao invés de mandar Sir Francis Drake saquear os navios espanhóis, ela o mandaria abrir em Madri o comitê de uma organização de defesa dos direitos dos incas e astecas; esse comitê começaria a procurar parlamentares dispostos a apresentar leis que defendessem os costumes e tradições dos povos pré-colombianos, e a captar recursos públicos da própria Coroa Espanhola para distribuir cartilhas em que se ensinaria aos súditos espanhóis que o ouro das Américas pertence apenas aos astecas e aos incas, e que não é correto que os espanhóis o utilizem para adquirir armamentos e guarnecer a sua segurança.

Diante da sensibilização da sociedade, em breve começariam a aparecer “movimentos sociais” presididos por incas e astecas “aculturados”, que conclamariam a “inclusão social” dos seus povos, com a proibição do garimpo em terras do México e do Peru e a política de “cotas” nas unidades de ensino superior para os astecas e os incas. A seguir, aprovariam leis contra o “preconceito” aos membros de povos pré-colombianos, como instrumento de coação para calar a voz dos indivíduos mais atentos, que percebessem que os “direitos” dos incas e astecas estão, na verdade, comprometendo o progresso dos espanhóis.

Desta forma, o resultado obtido seria o mesmo: a Espanha deixaria de aproveitar o ouro das Colônias, e não conseguiria armar uma poderosa marinha de guerra.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

A historiografia e a memória social


História e memória social. Imagem: Comunicação Chapa Branca. 

Veremos no seguinte texto a ação da memória social dentro da historiografia e as implicações de seu emprego e as marcas da memória social nos eventos históricos. Diante da discrepância que emerge do confronto da historiografia com as fontes e vestígios produzidos pelos acontecimentos na história e as fontes e vestígios memoriais produzidos pelo evento em si. Buscando desse modo uma perspectiva de uma história social da lembrança. Essas disputas pelas representações do passado no âmbito da memória procedem pelas reflexões sociológicas, a memória tornou-se um conceito central na área das humanidades. Os historiadores, por seu turno, transformaram-a em fonte, submetendo-a a crítica e desconfiando de seu apelo à verdade em função da imensa subjetividade que ela carrega. Na historiografia, a reflexão sobre a memória social.

Mas, como podemos estudar existem outros diálogos possíveis, os quais nos apontam para a referida história social da lembrança, ou seja:

“O modo como cada sociedade organiza e reflete sobre o seu passado torna-se objeto de reflexão para o historiador.”
Noé Freire Sandes

As afirmações de Maurice Halbwachs nos faz compreender o quão importante é para nosso estudo, de que “a lembrança é, em larga medida, uma reconstrução do passado com a ajuda de dados emprestados do presente e, além disso, preparada por outras reconstruções feitas em épocas anteriores e de onde a imagem de outrora se manifestou já bem alterada.” Desse modo abandona-se aqui a perspectiva da lembrança bergsoniana (Doutrina do filósofo francês Henri Bergson, conhecido principalmente por Ensaios sobre os dados imediatos da consciência, matéria e memória.) como conservação total do passado, para concebê-la como um refazer e não um reviver. Mas, como afirma Halbwachs a representação da memória coletiva como um trabalho coletivo de construção da lembrança. Ele propôs uma definição sociológica da noção de memória coletiva em que assegurou que o indivíduo não se lembra sozinho, o que implica afirmar que o indivíduo volta-se para o passado sempre de acordo como olhar de seu grupo, ou melhor, de seus grupos, pois o indivíduo está inserido num contexto familiar social, nacional, político etc. Desse modo toda a memória é, por definição, coletiva e, portanto, ela impor-se-ia ao pensamento individual. Nessa direção, o sentido ativo do sujeito na história é diluído ou mesmo anulado pelas forças coletivas que passam a subsistir por si mesmas, reflexão marcadamente anti-histórica. Daí não podermos mais referendar sem restrições as posições durkheimianas (Émile Durkheim é considerado um dos pais da Sociologia tendo sido o fundador da escola francesa, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica.) da sociologia da memória de Halbwachs. De todo modo, vale ressaltar que o próprio texto de Halbwachs contém recursos de uma crítica que pode ser voltada contra ele. Trata-se do uso quase leibniziano (Gottfried Wilhelm Leibniz foi um filósofo, cientista, matemático, diplomata e bibliotecário alemão.) da ideia de ponto de vista, de perspectiva, pois ele assevera:

“Se a memória coletiva tira sua força e sua duração por ter como base um conjunto de pessoas, são os indivíduos que se lembram, enquanto integrantes do grupo. De bom grado, diríamos que cada memória individual é um ponto de vista sobre a memória coletiva, que este ponto de vista muda segundo o lugar que ali ocupo e que esse mesmo lugar muda segundo as relações que mantendo com outros ambientes.”

Maurice Halbwachs

Assim o próprio Halbwachs, ao afirmar a ideia de perspectiva individual, já dá margem para que a noção de quadro social não se estabeleça tão rigidamente.

            Através das críticas antropológicas da memória avaliamos de modo mais delimitado alguns problemas que os usos do conceito memória coletiva apresenta, quais sejam provocar a confusão entre as lembranças memorizadas e as lembranças narradas; reduzir a existência da memória coletiva com base em atos como comemoração, construção de museus, mitos, etc. Semelhantes atos não são suficientes para atestar a existência de uma memória coletiva.

“Ao afirmar que, se uma teoria é uma proposição em que há certo valor explicativo do real, não podemos verdadeiramente falar em teoria da memória coletiva, posto que ela não explica de que maneira as memórias individuais, que são as únicas atestadas biologicamente, podem se aglomerar para constituir uma memória coletiva.”

Joël Candau

Ainda que a perspectiva antropológica perceba a memória como uma faculdade individual, é possível distinguir duas formas de memória em que ela seja compartilhada: a protomemória e a metamemória.

Protomemória: é o que podemos chamar de memória hábito, que são saberes do corpo que se adquirem em ações cognitivas ao longo do mais precoce processo de socialização. É mais uma presença do passado que uma memória do passado. É um sistema inteiro de conhecimento que se revela automaticamente em determinados momentos.

Metamemória: é a representação que cada indivíduo faz de sua própria memória. É uma memória reivindicada. E, como ela é reivindicada, é a dimensão essencial da construção da identidade individual. Ao se tratar de usa forma coletiva, ela será por nós brevemente analisada neste estudo como a memória reivindicada pelo grupo, a memória que o grupo supõe ter. Ainda seguindo a abordagem da antropologia da memória nos estudos de Joël Candau, supomos que a metamemória coletiva ajuda o grupo a pensar-se como uma comunidade e contribui para modelar um mundo onde o compartilhamento da memória faz-se ontológico. É a partir dela que os representantes de um grupo creem compartilhar de um passado comum. É nesse sentido que ela estabelece a unidade simbólica do grupo, uma vez que ela representa o grupo como pertencente a um todo homogêneo e integrado.

Memória Social: para entendermos esta categoria, partimos da ideia de que existe um passado espacial e historicamente distante que se impõe à sociedade como memória social. Nessa direção, formula-se um projeto narrativo capaz de orientar o cidadão acerca do sentido temporal de sua comunidade. Nesse sentido adotamos o conceito de Memória Social atentos a, sobretudo, duas de duas propriedades: 

a) Ela é medida por leituras do passado disponibilizadas no espaço público por ampla rede discursiva. 

b) Lida com vetores de memória, em que se destacam a grande mídia e os textos destinados ao ensino de História. Como vetor, a memória transforma-se em meio capaz de ordenar a diversidade da experiência social.


sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Análise comparativa da Revolução de 30, tendo por base os textos de Sandra Jatay Pesavento, Sônia Regina Mendonça e Roberto Luis Lopez.


Getúlio Vargas e sua comitiva em Itararé-SP. Imagem: Larousse Cultura.

Nessa análise comparativa procurarei por meio dos textos de Sandra Jatay Pesavento, “A Revolução de 30: os anos de transição”, Sônia Regina Mendonça em “Da Revolução de 30 ao Estado Novo” e Roberto Luis Lopez, com o texto “Os caminhos da Revolução de 30”. Trabalharei em estabelecer os pontos comparativos relevantes entres os autores sobre a Revolução de 30, baseado nas obras elaboradas pelos mesmos que acabo de citar. Usarei por base o cruzamento de informações fornecidas pelos autores para estabelecer se suas opiniões se assemelham ou não em relação aos respectivos temas dentro da temática estabelecida.


Getúlio Vargas no Palácio do Catete em 31 de outubro de 1930, no dia que chegou ao Rio de Janeiro, após vitoriosa a Revolução de 1930. Imagem: Enciclopédia Larousse Cultural.

Quando analisamos o texto de Sandra J. Pesavento, vemos que ela procura especificar que a dita “Revolução” de 30, foi na realidade um Movimento e não Revolução, pois não mudou a classe dominante nem o sistema político vigente. Ela vê uma “Revolução” que ocorreu devido ao esgotamento do padrão capitalista baseado na agroexportação de um só produto, o café. Já o autor Roberto Luis Lopez, nos mostra em seu texto que já nos fins da década de 1920, o descontentamento existente podia levar a uma conflagração, mas para que ela pudesse ocorrer deveria haver uma cisão a nível das oligarquias. O autor Roberto Luis Lopez também quando trata da questão “Revolução”, ele nos destaca o fato que a “Revolução” de 1930 não foi uma “Revolução Nacional”, como dizem, a não ser pelos desdobramentos de seu núcleo desencadeador original. Ela teve por base um movimento regional, partindo sobretudo do Rio Grande do Sul, Minas e Paraíba, embora a conspiração tivesse se processado em nível nacional. A escritora Sônia Regina de Mendonça, estuda a chamada “Revolução” de 30, como um Golpe de Estado e não uma Revolução. Definindo como um período de crise política aberta (Sônia Regina de Mendonça, 237). Ela também nos passa uma visão do golpe de outubro de 1930, como um deflagrador do deslocamento da tradição oligárquica paulista do epicentro do poder, enquanto que os demais setores sociais a ele articulados e vitoriosos não tiveram condições, individualmente, nem de legitimar o novo regime, nem, tampouco, de solucionar a crise econômica (Sônia Regina de Mendonça, p. 237).
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Isto deveria ocorrer a fim de que as hesitações pudessem desembocar numa ação concreta. Essa cisão no bloco oligárquico que manipulava a presidência da República veio quando em 1929, Washington Luís, escolheu para sucedê-lo um paulista, Júlio Prestes, ao invés do mineiro, como seria de esperar em vista do rodízio tradicional prescrito no acordo “Café-com-leite”. Desses acontecimentos se formou por meio da aliança entre Minas Gerais e Rio Grande do Sul a Aliança Liberal, uma facção dissidente das oligarquias, que apresentou uma chapa oposicionista nas eleições de 30, com Getúlio Vargas para Presidente e João Pessoa para vice-presidente (Roberto Luis Lopez, p. 60) .

 A autora nos mostra que essa hegemonia do café tornava os cafeicultores politicamente poderosos. Devido a esse fator o grupo que empolgou o poder imediatamente pós-30 era constituído por membros dos setores agropecuários nãoexportadores associados com militares da oficialidade tenentista (Sandra Jatay Pesavento, p. 41). Essa mudança no sistema de agroexportação, permitiu que os agropecuaristas nãoexportadores conseguissem estabelecer maiores alicerces do modelo capitalista no Brasil que por consequência gerou um maior desenvolvimento do país. Isto tudo seguido da falência dos produtores cafeicultores que deixaram um vácuo no mercado internacional de agroexportação. Nas vias políticas o assassinato de João Pessoa, vice-presidente na chapa de Getúlio Vargas para presidente pela Aliança Liberal, foi decisivo contrapeso à apatia dos oposicionistas que conspiravam para fazer uma revolução depois de terem perdido as eleições de março. O governo foi acusado do crime e a tensão reacendeu a chama conspiratória e facilitou a decisão para a ação. Enfim, o assassinato de João Pessoa funcionou como um aglutinador de forças e um mobilizador de vontades (Roberto Luis Lopez, p. 62) ..

Havia a necessidade dar nova legitimidade ao Estado, ampliando-o enquanto participação dos diferentes setores sociais. Achava-se ainda o problema dos interesses regionais e setoriais das várias facções da burguesia brasileira. Do mesmo modo havia a aliança com o Exército e expectativa das camadas médias urbanas e a necessidade de incorporar de modo tutelado a massa popular das cidades (Sandra Jatay Pesavento, p. 41). Vemos que o  Exército insatisfeito com o governo civil se antecipou aos revoltosos da Aliança Liberal e aliados que derrubaram o presidente Washington Luis e entregou o poder aos revolucionários que procuravam medidas para legitimar seu poder. E para tanto entregaram o cargo máximo da República ao chefe da Revolução, Getúlio Vargas, que tomou posse em 3 de março de 1930 (Roberto Luis Lopez, p. 63) .

Segundo autora Sandra Pesavento, a “Revolução” de 30 solidificou o capitalismo e as estruturas do poder burguês, pois foi mais uma etapa da revolução burguesa que se desenvolvia no país, construindo progressivamente um modo capitalista de produção e solidificando as estruturas políticas e administrativas de constituição da burguesia. Para buscar novas saídas para o Brasil que não a agroexportação, o governo recorreu à emissão e desvalorização da moeda, a destruição de safras de café para aumentar seu valor no exterior, mas paralelamente a tais medidas o governo empenhou-se na diversificação da economia brasileira. Esta diversificação das exportações brasileiras devido ao recuo da posição ocupada pelo café, faria entrar divisas e a nação restabeleceria o equilíbrio da sua balança comercial. Como também nos mostra Roberto Luis Lopez, que com a “Revolução” de 1930, surgiu um novo Estado, um Estado liberto do controle das antigas oligarquias e que seria obrigado a levar em consideração e a exprimir outros anseios. Um Estado mais complexo, mais heterogêneo em seus objetivos, em condições de assumir uma posição arbitral em momentos de crise da sociedade brasileira (Roberto Luis Lopez, p. 64). Como nos mostra em seu texto Sônia Regina de Mendonça ao avaliar sobre suas palavras o Golpe (“Revolução”) de 1930 e do Estado dele resultante que se distingue historicamente por se dividir em torno do caráter burguês ou não da “Revolução”, responsável pela emergência de uma atuação estatal modernizadora – ou conservadora – da economia brasileira (Sônia Regina de Mendonça, p. 237).

Neste ponto a autora Sandra Jatay Pesavento nos deixa clara sua visão extremamente marxista como historiadora, achando necessário haver uma Revolução Burguesa para então ocorrer a “verdadeira” Revolução comunista e muitos historiadores consideraram a “Revolução” de 30 esse evento (Sandra Jatay Pesavento, p. 44).

Com a diversificação da economia houve o recuo das importações e a integração do mercado interno brasileiro com notória economia de divisas, uma vez que as diferentes regiões trocariam entre si produtos que antes adquiriam no mercado exterior (Sandra Jatay Pesavento, p. 42). Autores como Sônia Regina Mendonça, que interpreta a “Revolução” de 30 como a verdadeira “Revolução” burguesa no Brasil, entendida, dogmaticamente, como a ascensão da burguesia industrial ao aparelho de Estado. Em consequência desta tomada do poder, implantar-se-ia de fato a indústria de base no país, único meio capaz de superar o dilema criado pela coexistência dos setores arcaico (agroexportação) e moderno (o polo urbano-industrial) na sociedade brasileira (Sônia Regina de Mendonça, p 237).



Em relação às trocas nacionais inaugurou-se o sistema de intercâmbio produto-produto, sem mediação de divisas, como com a Alemanha e a Itália. O governo também trabalha para tornar a indústria o novo setor de ponta da economia brasileira. O desenvolvimento industrial pós-30 é um desenvolvimento progressivo deste setor desde a última década, levando a cabo que a acumulação do capital passou do setor agrário para o industrial. Havia com esse modo modelo político-econômico a necessidade de uma nova maneira de controlar os trabalhadores, segundo nos aponta a autora Sandra Pesavento à solução foi dada através da intervenção direta do Estado no mercado de trabalho, através da legislação social e da sindicalização das classes produtoras. Vemos essa presença de interesses já na Aliança Liberal que já propunha em 1929 em sua plataforma algumas medidas de proteção aos trabalhadores, e, segundo, porque fez constar, nesta mesma plataforma, a defesa das liberdades individuais, a anistia e a reforma eleitoral. Em suma a Aliança Liberal, a despeito da composição oligárquica, fez questão de introduzir itens progressistas de modo a angariar simpatias de faixas da classe média urbana e conseguiu-o (Roberto Luis Lopez, p. 60) .


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"O Homem inventou a máquina. A máquina, agora, quer fabricar homens. E se um dia saírem homens do ventre das usinas, também os úteros das mulheres gerarão homens-máquinas, sem coração, sem afeto, meros aparelhos de produção..."

Plínio Salgado.